Este artigo denuncia o subregistro de doenças laborais e a sua mortalidade que existe nas mútuas Patronais de Acidentes e Doenças Laborais. Este subregistro é a causa de uns benefícios muito elevados de tais entidades. O artigo critica também a tolerância do Estado para esta situação.

A maioria da cidadania não conhece nem está informada sobre as Mútuas Patronales de Acidentes e Doenças Laborais, que têm um enorme poder. As suas decisões afetam ao bem-estar e qualidade de vida da maioria da população trabalhadora no país. São mútuas estabelecidas para compensar às famílias dos trabalhadores que morrem em acidentes laborais, ou ficam incapacitados temporário ou permanentemente como consequência daqueles acidentes, ou enferman como resultado de causas laborais. Financiam-se com contribuições empresariais que, em realidade, são contribuições baseadas nas rendas do trabalho originadas na empresa. As quantidades que tais mútuas manejam são enormes. Em 2010, a diferença entre os rendimentos e as despesas foi a impressionante cifra de 5.000 milhões de euros. Estes fundos são geridos por representantes do mundo empresarial que são também os que, na prática, gerem os critérios de compensação aos trabalhadores e o critério de definir se as causas da morte, de incapacidade e/ou doença são laborais ou não. É esta capacidade de definição a que lhes dá um enorme poder, que até faz muito pouco não se questionou. Estas mútuas assinalam que não são elas, senão o Estado, quem define tais critérios. Segundo eles, o que a mútua faz é meramente aplicar o regulamento oficial. A realidade, no entanto, é muito diferente.

Como resultado deste poder, Espanha se encontra em uma situação única nos países da OCDE (o clube de países mais ricos do mundo): a de não ter tido nenhuma morte devido a uma doença por causa laboral em 2000, em 2001, em 2002, em 2003 e em 2004. E em 2005, pela primeira vez, três pessoas -segundo as cifras oficiais contribuídas por tais mútuas- morreram por doenças laborais. Este número não variou desde então. No ano 2009 continuavam sendo três. Nenhum outro país da OCDE encontra-se ante esta situação de subregistro tão importante de mortalidade devido a doenças laborais. É uma situação que pode e deve se definir como escandalosa.Em realidade, é muito fácil calcular o número de mortes que Espanha tem como consequência de doenças adquiridas no local de trabalho. Estes dados podem obter-se extrapolando a experiência em outros países com populações laborais parecidas que tenham condições de trabalho semelhantes às existentes no nosso país. Segundo o Grupo de Investigação de Saúde Laboral da Universidade Pompeu Fabra, em Espanha morrem-se ao redor de 14.000 homens e mais de 2.000 mulheres por doenças contraídas no local de trabalho. A cada ano há 9.400 mortos de cancro, 3.600 mortos de doenças cardiovasculares e 1.700 mortos de doenças respiratórias causadas no local de trabalho. E nenhuma (repito, nenhuma) delas aparece no registo oficial de mortes de causa laboral de tais mútuas, que são as que fornecem este tipo de dados.Isto quer dizer que as mútuas não pagam as compensações devidas aos familiares dos falecidos, conseguindo uma poupança e uns benefícios claramente exuberantes. Ainda que definem-se como entidades sem afã de lucro, os rendimentos entre os dirigentes e gestores destas mútuas, bem como os pagamentos por dietas complementares, estão entre os mais altos no mutualismo espanhol.

Um tanto semelhante ocorre com as doenças laborais, que mal se registam em tais mútuas. Só se registam 30.000 casos anuais, a imensa maioria deles leves e sem baixa. As cifras reais, no entanto, são bem mais grandes: cerca de dois milhões de pessoas padecem doenças laborais (um 9% dos trabalhadores e um 13% das trabalhadoras). De novo, a poupança das mútuas, baseado neste subregistro, é enorme. A sua taxa de benefícios depende deste subregistro e a isso dedicam uma grande quantidade de recursos: advogados, "experientes" laborais e outros que constantemente e diariamente testemunham nos tribunais negando a causa laboral das doenças e das mortes. Lamentavelmente, não teve nenhum canal de televisão público ou privado que faça uma reportagem crítica de uma das práticas mais escandalosas existentes no nosso país.Esta situação não é só injusta para os mortos e os seus familiares, bem como para os pacientes de tais doenças, senão também para a cidadania em general, pois é esta a que paga os impostos que financiam ?através do sistema público sanitário? os cuidados médicos de tais doenças, quando em realidade devessem ser pagos por tais mútuas. Uma cifra que pode dar uma ideia disso é que o 18% dos doentes hospitalarios (estimativa muito conservadora do Observatório Social de Espanha) têm doenças laborais. O custo para o serviço público sanitário de atender a estes e outros doentes por causas laborais representa um 14% de toda a despesa sanitária (cifra que, de novo, é muito conservadora, pois é mais que provável que atinja o 20%). Se corrigisse-se esta situação e as mútuas patronales pagassem esta quantidade ao sistema público sanitário, o Estado e o Governo da Generalitat poder-se-iam ter poupado os recortes de 10%.

Ocorrerá? Não é provável. Por que? Pela mesma razão que o Estado não ingressa os 76.000 milhões de euros ao ano devido à fraude fiscal. A resposta a ambas perguntas é a enorme influência que os grandes poderes fácticos -entre os quais destacam a banca, as companhias de seguros e as mútuas patronales, bem como o mundo das grandes empresas- têm envelope o Estado (seja este central ou autonómico). Assim de claro.

Editado em diário público 5/o5/2o11