Este artigo critica a postura estendida nos círculos financeiros e empresariais e reproduzida nos meios de informação e nos partidos maioritários de que não há alternativas às políticas desenvolvidas por governos dos países da eurozona que estão a debilitar a seus estados do bem-estar. O artigo mostra alternativas factibles que não se consideram devido ao excessivo poder que o capital financeiro tem, tanto no establishment europeu (e muito em particular no Banco Central Europeu), como nos estados membros da eurozona.

Uma mensagem que se reproduz constantemente nos maiores círculos económicos e mediáticos do país é que não há outras políticas alternativas às de austeridade que se estão a impor às classes populares dos países da Eurozona. A salvação do euro (e agora se acrescenta a própria existência da Eurozona), dependem das políticas que, em maior ou menor grau, se estão a levar a cabo na maioria de países da União Européia. Estas políticas incluem recortes substanciais do gasto e emprego público, desregulação dos mercados de trabalho, descenso dos salários, aumento da regresividade nos impostos e diminuição da protecção social. A necessidade de levar a cabo tais políticas é o dogma imperante no establishment europeu e no Fundo Monetário Internacional. Estas receitas estão-se agora impondo com toda dureza em Irlanda, o país, por verdadeiro, que tinha levado a cabo com maior intensidade as políticas neoliberales promovidas por aquelas instituições durante estes últimos anos. O modelo irlandês era, para os maiores propagandistas do modelo neoliberal (tais como The Economist, e os partidos conservadores-liberais, como o PP e CiU, em Espanha e em Cataluña) o ponto de referência.

Em realidade, tais políticas levaram a Irlanda ao desastre. Triplicou seu desemprego, atingindo a cifra de 14%, consequência das medidas de austeridade. E o que é mais extraordinário, e por desgraça previsível, é que a União Européia e o FMI, em frente ao desastre, estão agora impondo o mesmo como condição de que se lhe "ajude". Esta ajuda será muito perjudicial para as classes populares de Irlanda, e por verdadeiro, também da União Européia.

Vejamos os dados. O crescimento do déficit do estado deve-se, em grande parte, às políticas neoliberais que foram forçando a União Européia e o FMI naquele país. O escasso crescimento económico desde 2007 (resultado do impacto que as políticas de austeridad tiveram sobre a demanda doméstica), a redução dos impostos, o elevado custo de pagar os interesses da dívida e o pagamento do estado aos bancos irlandeses (em crises, como consequência de sua actividade especulativa que, como a espanhola, gerou uma borbulha imobiliária) para os salvar, foram as causas mais importantes do crescimento do déficit.

O Banco Central Europeu não detectou nem a borbulha imobiliária (resultado do comportamento especulativo da banca irlandesa), nem as consequências que sua estourido teria para a economia. Seu falhanço como instituição supervisora da saúde do sistema bancário irlandês foi maiúsculo. Como também foi maiúsculo o falhanço do Banco de Espanha em sua função supervisora da banca espanhola. A arrogância e incompetência do BCE (e do Banco de Espanha) atingiu níveis exuberantes. Como bem escreveu recentemente o Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, "não só os banqueiros, senão também seus reguladores devessem ter terminado no cárcere". E enquanto, temos que suportar ao Sr. Trichet, do BCE, e ao Sr. Fernández Ordóñez, do Banco de Espanha, pontificando a respeito de como resolver a crise que eles provocaram, a base de propor políticas de austeridade que estão danando às classes populares, com a intenção de salvar aos bancos. O elevado desemprego em Irlanda e em Espanha deve-se, em parte, ao comportamento da banca e de seus supostos supervisores.

Mas estas instituições e o sistema financeiro que sustentam estão a destruir as democracias, impondo tais medidas, enormemente impopulares, baixo o argumento de que não há outra maneira de responder aos famosos mercados financeiros, que com estas medidas de austeridade que supostamente garantissem a confiança dos mercados. Mas há outra maneira e outras alternativas para responder a esta situação, as quais passam, entre outras medidas, por uma redefinição das funções do BCE (e do Banco de Espanha). Aos mercados financeiros pode-se-lhes vencer. E senão, que olhem a EEUU. O Banco Central Estadounidense (Federal Reserve Board), tem como função, não só controlar a inflação (o objectivo mais desejado pela Banca), senão também estimular a economia. E um banco central nunca tem escassez de dinheiro, pois tem a imprenta onde se imprime. Com este dinheiro compra a dívida pública do estado federal e já que os interesses fica-lhos o próprio estado, a dívida diminui. Mas um banco central pode fazer inclusive mais, tal como garantir o crédito. O sucesso dos países escandinavos deve-se, em grande maneira, a que, durante muitos anos o crédito era um direito garantido pelo Banco Central da cada país. Há que recordar que durante a "época dourada do capitalismo", 1945-1970, a maioria de países tinham bancas públicas que garantiram a existência de crédito. E inclusive agora, em EEUU, os estados daquele país que tiveram menos problemas na provisão do crédito, foram aqueles estados que tiveram um banco público. Fixem-se a poupança que tivesse suposto para o governo da Generalitat de Catalunya se se tivesse poupado o 3% de comissão aos bancos para vender seus bonos, se tivesse tido uma banca pública. Daí o enorme erro do governo Zapatero de estimular a privatização das caixas (medidas apoiadas pelo PP e CiU), em lugar de convertê-las em bancas públicas, tal como ATTAC propôs.

Se o Banco Central Europeu fosse um banco central (que hoje não é), poderia previr facilmente a especulação dos mercados financeiros, comprando dívida pública aos estados, revertendo os interesses aos mesmos estados. Esta medida seria equivalente a proveer liquidez aos estados para evitar a especulação. Que isso não se faça se deve ao excessivo poder que a banca (e muito em especial a alemã) tem sobre as instituições européias. Em outras palavras, o problema que temos não é financeiro, senão político. É este enorme poder da banca o que explica que sejam os mercados financeiros os que decidam o que têm que fazer os estados, e não ao revés, que sejam os estados os que limitem, regulem e controlem (e desincentiven a que especulem) aos mercados financeiros (ver meu artigo "Não aos mercados financeiros", Público, 02.12.10)

Como bem dizia meu mestre Gunnar Myrdal, por trás da cada problema económico e financeiro há um problema político. O discurso neoliberal é dominante porque foi exitoso em reduzir temas políticos a temas meramente técnicos e económicos. Devesse ser tarefa das forças progressistas reverter este facto.

Editado em revista digital SISTEMA, 3 de dezembro de 2010