Parecia ser uma tese comummente aceitada que um dos lucros da humanidade radica na evolução positiva que pouco a pouco se veio produzindo, ao menos em alguns países, nos direitos dos trabalhadores. Caberia supor que tal tendência continuaria em paralelo com o incremento da riqueza e o crescimento económico. Mas tenho aqui que não. De facto, faz já 30 anos que o processo se inverteu.Concretamente em Espanha, desde que em 1980 aprovou-se o Estatuto dos Trabalhadores, as organizações empresariais e forças afines não deixaram de reclamar modificações no mercado trabalhista. Todas, certamente, na mesma linha. Reforma depois de reforma (paradoxalmente todas aprovadas baixo um Governo socialista), com os argumentos mais peregrinos, se foram precarizando as condições trabalhistas e reduzindo os direitos dos trabalhadores. Sempre se parte de um facto real, a enorme taxa de desemprego. Nos anos oitenta, com o objectivo, segundo dizia-se, de criar emprego, foi-se propiciando todo tipo de contratos precários até conseguir que Espanha se situasse à cabeça de Europa em taxa de temporalidad e, agora, os mesmos que promoveram e votaram aquelas reformas argumentam que a temporalidade é muito alta, que o mercado é dual e que, para lutar contra o desemprego, é preciso abaratar o despedimento.Em todos os casos se parte de um mesmo erro, esquecer que não é no mercado de trabalho onde se determina a quantidade de emprego, senão que são outras variáveis económicas, principalmente a demanda, as que o fixam. Nenhum empresário vai contratar a um sozinho trabalhador se suas expectativas são pessimistas. No que sim intervêm substancialmente as condições trabalhistas é na distribuição da renda, em como se reparte o custo em tempos de crises e na velocidade com que este se transfere aos trabalhadores.A reforma que nestes momentos se está a discutir nas Cortes permite que à menor dificuldade económica, inclusive a mera previsão de futuras perdas reais ou imaginarias, as empresas possam recorrer ao despedimento e, ademais, de forma quase gratuita. Importa pouco que em anteriores etapas se tenham obtido fabulosas ganhos. Tradicionalmente justificava-se o benefício dos empresários pelo risco que assumiam. Na actualidade, procura-se que o risco recaia exclusivamente sobre os trabalhadores.

Artigo publicado em Público