Hoje deu começo na Audiência Nacional espanhola o julgamento contra 22 cidadãs e cidadãos bascos. O delito que se lhes pode imputar na época em que ocupavam cargos de prefeitos e vereadores, foi fundar uma instituição de carácter nacional e ter trabalhado  pela construção nacional. Por esses factos, se lhes imputa o pertencer a ETA e solicitam-se desproporcionados castigos: Nada menos que penas de prisão dentre 10 e 23 anos de cárcere! Por se fosse pouco, promotôria e acusações populares demandan a suspensão e liquidação definitiva da própria Udalbiltza, Udalbiltza Partzuergoa e o eta Euskal Garapen eta Kohesio Fondoa.

O próprio juiz da Audiência Nacional Baltasar Garzón impulsionou o julgamento contra Udalbiltza, faz já sete anos, enquanto o PP de Aznar ocupava o governo espanhol. A caça de bruxas que se desatou com a teoria de "tudo é ETA", pretendia arramblar com pessoas ou organismos que promoviam uma visão política dissidente ou que se comprometiam com a construção nacional. Deles foram testemunhas os processos contra Haika-Segi, o 18/98, o seguido contra Gestoras-Askatasuna ou o fechamento de Euskaldunon Egunkaria.

Estes quatro casos já foram julgados, tendo que recordar as dezenas de pessoas que por eles cumprem graves condenações. A falta  de provas, impôs-se a prioridade de castigo.

O caso Egunkaria teve um final mais satisfatório. Nessa linha, a única decisão que dever-se-ia impor sobre os 22 processados no caso Udalbiltza seria a absolutôria. Ademais, não podemos esquecer que neste caso nos referimos a prefeitos e vereadores eleitos por seus próprios convecinos, e que por tanto, cumpriam com o mandato popular dado. Um mandato democrático. Como no caso Egunkaria, no presente, para além do impulso político não encontraremos outras evidências que sustentem a acusação. E neste caso só podemos demandar a imediata absolução de quem hoje em Madri comparecem.

Apesar de que a cada processo tem suas próprias circunstâncias, o que nos suscita preocupação é o que a todos eles subxace: a vulneração de direitos fundamentais, o impulso político e a falta das mínimas garantias judiciais. Ante semelhante arbitrariedade, consideramos que não há justiça para os e as bascas. Temos numerosos exemplos, alguns de imediata actualidade, nos que se pretende obviar a vontade de um povo pela mera interpretação restrictiva da lei. Afinal de contas, vemos como o poder judicial intervém precisamente para limitar o exercício democrático.

A situação é realmente grave. Todos os alarmes estão acendidas. Faz tempo que esta situação se converteu em insostível, pelo que não podemos demorar nem um minuto seu involução.  Precissamos um novo contexto no que se garantam todos os direitos civis e políticos. É por isso pelo que, quem impulsionamos Adierazi EH desde a pluralidade, desde o acordo e o compromisso, temos a vocação de conseguir esse contexto democrático no que se assegure o respeito de todos os direitos  para todas as pessoas em todo Euskal Herria. Nesse caminho, apoiamos as iniciativas  que desde um ponto de vista construtivo activem amplos consensos que confluam no objectivo de garantir os direitos civis e políticos. Com dito espírito, fazemos um apelo à sociedade basca a participar na manifestação que neste sábado celebrar-se-á em Bilbo para denunciar o processo contra Udalbiltza e para enviar aos nele processados e processadas um alento solidãrio.

Editado em http://adierazieh.com/